Termos de uso

1. Responsável

O DiguinCode é desenvolvido, publicado e administrado individualmente por Rodrigo Zattera, pessoa física residente no Brasil. “DiguinCode” identifica o produto e a marca, não uma empresa ou equipe separada.

2. Aceitação

Ao instalar ou usar o aplicativo, você concorda com estes termos. Os recursos de conta e cobrança só entram em vigor quando forem oficialmente disponibilizados; até lá, nenhuma tela de planejamento constitui oferta de venda.

3. Licença de uso do aplicativo

O plano Free é permanente, inclusive para uso pessoal ou comercial. Pro e Founder liberam os recursos descritos na página de planos. Baixar ou assinar não transfere propriedade intelectual nem autoriza revenda, sublicenciamento, redistribuição, engenharia reversa proibida pela lei ou incorporação do DiguinCode em outro produto.

O código-fonte é privado e o projeto não é open source. Licenças presentes em dependências e artefatos de código não ampliam os direitos sobre o produto final.

4. Conta, Trial e Founder

Free não exige conta. Trial, Pro e Founder exigem conta individual. O Trial é opcional, dura 14 dias e não reinicia por reinstalação ou troca de dispositivo. Founder é benefício pessoal, permanente, intransferível e não está à venda.

O cadastro exige dados verdadeiros, confirmação do e-mail e aceite registrado da versão vigente destes Termos e da Política de Privacidade. A validação dos dígitos do CPF não comprova identidade nem titularidade. Contas criadas por GitHub precisam concluir o perfil antes de acessar Trial, checkout ou convite Founder.

5. Pagamentos

Cartão e PayPal podem renovar mensal ou anualmente; Pix concede período único de 30 ou 365 dias e não renova sozinho. Preço, moeda, impostos e métodos finais aparecem no checkout. O retorno do navegador não ativa Pro: somente a confirmação server-side do processador.

6. Cancelamento e dados

Veja a política de cancelamento e reembolso. Fim do Trial, cancelamento, inadimplência ou reembolso nunca apagam workspaces ou configurações. A conta retorna ao Free e você pode escolher quais itens manter ativos, excluir ou exportar.

7. Responsabilidades do usuário

• usar somente sistemas e dados aos quais possui autorização;
• proteger credenciais e avaliar comandos, SQL e operações destrutivas;
• manter backups próprios;
• respeitar termos, limites e custos de servidores, bancos, nuvens, APIs e provedores de IA conectados.

8. Serviços de terceiros

OpenAI, Microsoft Store, Paddle, Supabase, Resend, GitHub e os serviços conectados possuem termos e disponibilidade próprios. O DiguinCode não vende créditos de IA e não garante serviços externos.

9. Atualizações e plataformas

Atualizações críticas de segurança permanecem disponíveis a todos. A versão oficial atual é para Windows x64. macOS e Linux estão em desenvolvimento, sem data prometida.

10. Garantias e responsabilidade

O software é fornecido no estado em que se encontra, na extensão permitida pela legislação. O responsável não garante operação ininterrupta nem responde por perda causada por comandos, ambientes ou serviços externos, sem afastar direitos legais que não possam ser renunciados.

11. Contato

Dúvidas podem ser enviadas a contato@diguincode.com.br. Não envie segredos, código privado ou dados de terceiros.